Termos e Condições

Termos de Utilização

Bem-vindo aos serviços da brivontelios. Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços de planeamento financeiro.

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.

Última atualização: 3 de agosto de 2025

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Serviços":: Serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela brivontelios
• "Utilizador":: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
• "Empresa":: brivontelios, com sede em Portugal
• "Conteúdo":: Toda a informação, dados, textos e materiais disponibilizados através dos nossos serviços

Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se a utilizadores maiores de idade que tenham capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Notificar-nos de qualquer uso não autorizado da sua conta

Usos Proibidos

Está proibido de utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Transmitir conteúdo prejudicial ou ofensivo
• Interferir com o funcionamento dos serviços
• Tentar aceder a áreas não autorizadas
• Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais disponibilizados através dos nossos serviços são propriedade da brivontelios ou dos seus licenciadores.

© 2025 brivontelios. Todos os direitos reservados. Desenvolvido em Portugal.

Privacidade

A nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos, descreve como recolhemos e utilizamos as suas informações.

Ao utilizar os nossos serviços, consente na recolha e utilização de informações conforme descrito na política de privacidade.

Termos de Pagamento

Os nossos serviços são fornecidos mediante pagamento de subscrição mensal de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

A subscrição renova automaticamente mensalmente, salvo cancelamento prévio com 30 dias de antecedência.

• Pagamentos são processados no início de cada período de faturação
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Taxa APR representativa: 0% (sem juros ou financiamento)

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias por escrito.

Não oferecemos reembolsos por serviços já prestados, mas o cancelamento impede futuras cobranças.

Limitações e Avisos

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar significativamente.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

A responsabilidade máxima não excederá €3.000 em qualquer circunstância.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.

Esta indemnização inclui honorários legais razoáveis e custos associados a qualquer reclamação ou litígio.

Resolução de Conflitos

Para a resolução de eventuais conflitos, estabelecemos os seguintes procedimentos:

Excluem-se da arbitragem obrigatória questões de propriedade intelectual e medidas cautelares.

Lei Aplicável

República Portuguesa e regulamentações da União Europeia

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Portugal.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender o acesso aos serviços por violação destes termos.

A rescisão não afeta direitos e obrigações já adquiridos antes da data de rescisão.

As disposições sobre responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão.

Modificações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento, notificando-o com antecedência razoável.

As alterações serão comunicadas por email ou aviso no website.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a política de privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contactos.